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O que é o PNTP e por que ele é importante?

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pelo TCE/MT e ATRICON, avalia e incentiva a transparência nos órgãos públicos, com exigências que aumentam a cada ano.

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Não deixe para a última hora: prepare-se agora para o PNTP 2025!

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Como a PNTPX BRASIL pode ajudar a obter o selo diamante?

Orientação personalizada

Capacitação e orientação sobre todas as ferramentas e requisitos do PNTP, incluindo outros serviços

Relatórios detalhados

Relatórios completos e personalizados para acompanhar o desempenho do seu órgão no PNTP.

Assessoria Permanente

Assessoria permanente durante o período de avaliação do PNTP

Ajustes técnicos

Ajustes técnicos necessários para garantir que o seu órgão esteja adequado às exigências do PNTP.

Acompanhamento constante

Estamos em contato direto com a ATRICON e o TCE/MT, garantindo que seu órgão esteja sempre atualizado com as últimas diretrizes e práticas.

A MPX BRASIL e o sucesso no PNTP

Liderança e presença nacional da MPX BRASIL

Anos de experiência em conformidade PNTP

Presença em +500 cidades

Clientes premiados com o selo diamante

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Imagem - A MPX BRASIL e o sucesso no PNTP

Nossos clientes que tiveram sucesso no PNTP

Diamante

O nível de transparência é entre 95% e 100%, e a unidade gestora atende a 100% dos critérios essenciais.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte

Diamante em 2025

Prefeitura Municipal de teste 02

Diamante em 2025

Ouro

O nível de transparência é entre 85% e 94%, e a unidade gestora atende a 100% dos critérios essenciais.

Prefeitura Municipal de Paranaíta

Ouro em 2025

Prefeitura Municipal de Paranaíta

Ouro em 2025

Prata

O nível de transparência é entre 75% e 84%, e a unidade gestora atende a 100% dos critérios essenciais.

Prefeitura Municipal de Vila Rica

Prata em 2025

Prefeitura Municipal de Teste

Prata em 2025

Dúvidas frequentes sobre o PNTPX BRASIL e nosso suporte

O PNTP avalia a transparência pública dos órgãos governamentais com base em uma série de requisitos.

A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor 180 (cento e oitenta) dias após essa data, ou seja, em 16 de maio de 2012.

Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto, o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda, de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação.